Médico não tem de indenizar paciente que engravidou esposa após vasectomia

Por ser considerado procedimento estético, não gera indenização e paciente deve ser informado sobre considerável possibilidade de falha

Enfermeira plantonista não tem direito a adicionais noturnos

Este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores

Hospital tem de indenizar grávida por falso positivo para HIV

Diagnóstico levou a problemas conjugais e de saúde, além do tratamento da mulher com os medicamentos próprios para aqueles que sofrem da doença

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Surdo-mudo condenado a 13 anos

Idosa consegue pensão após 35 anos da morte do marido

Ela receberá um salário mínimo mensal além do abono anual previsto, com efeitos retroativos à data da citação

Aposentada terá direito a reajuste de benefício

De acordo com a relatora do processo, é ilegal a postura tomada pela Administração Pública Estadual, por não ter reajustado o valor

Juiz nega pedido de shopping para suspender a Lei que proíbe a cobrança de estacionamento

A legislação municipal ao aprovar os projetos de edificações analisa entre outras questões a quantidade de vagas previstas para o estacionamento

Júri absolve réu acusado de matar o cunhado

Indignado com a maneira que o cunhado tratava a irmã, José Augusto decidiu se vingar

Condenado é solto por ter pena prescrita

Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.

Acusado de homicídio por causa de pisão no pé vai a júri

Acusado de homicídio por motivo fútil.

Juíza manda a júri acusado de matar duas garotas em casa abandonada

Decisão do TJ confirma ilegalidade na terceirização de serviços advocatícios de município

A terceirização na contratação de serviços de advocacia pela administração municipal é ilegal se não ficar configurada a situação de inexigibilidade de licitação.

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

PM beneficiado com prescrição de pena